Termos Específicos de Direito Internacional
Conceitos e institutos próprios do Direito Internacional Público ou Privado, como fontes do direito, sujeitos, responsabilidade internacional, solução de controvérsias, cooperação jurídica, direito dos tratados, etc.
Aplicações práticas
Direito Internacional Público
No âmbito do Direito Internacional Público, os termos específicos são utilizados para regular as relações entre Estados, organismos internacionais e outros sujeitos de direito, sendo fundamentais para a implementação de tratados e convenções internacionais.
Direito Internacional Privado
No contexto do Direito Internacional Privado, os termos específicos são essenciais para resolver questões de conflitos de leis em casos que envolvem elementos estrangeiros, assegurando a aplicação correta das normas nos litígios transnacionais.