Justiça de Transição

Conjunto de medidas judiciais e não judiciais implementadas por sociedades para lidar com um legado de abusos em massa de direitos humanos ocorridos no passado (ditaduras, conflitos armados). Busca garantir accountability, reparação às vítimas, reformas institucionais e a preservação da memória e da verdade para evitar a repetição.