Justiça de Transição
Conjunto de medidas judiciais e não judiciais implementadas por sociedades para lidar com um legado de abusos em massa de direitos humanos ocorridos no passado (ditaduras, conflitos armados). Busca garantir accountability, reparação às vítimas, reformas institucionais e a preservação da memória e da verdade para evitar a repetição.
Aplicações práticas
Direito Penal
A Justiça de Transição é aplicada no contexto do Direito Penal, especialmente em processos relacionados a crimes contra a humanidade, onde busca-se responsabilizar indivíduos por abusos perpetrados durante regimes autoritários.
Direito Comunitário
No âmbito do Direito Comunitário, a Justiça de Transição é fundamental para promover a reconciliação e restaurar a confiança em sociedades pós-conflito, garantindo que normas e princípios de direitos humanos sejam respeitados.