Justiça criminal
Esfera do sistema judicial responsável pela aplicação das normas penais e pelo julgamento de crimes e infrações penais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A justiça criminal atua na persecução penal, possibilitando a responsabilização de indivíduos acusados de cometer delitos, promovendo a aplicação de penas e medidas de segurança, conforme previsto no Código Penal.
Direito Processual Penal
No âmbito do processo penal, a justiça criminal é responsável pelo desenvolvimento das ações e procedimentos legais para a apuração de infrações penais, incluindo audiências, julgamentos e recursos.