Termo : “Processo penal”
Ramo do direito processual que regula a persecução penal, por meio de um conjunto de normas e princípios aplicáveis aos atos e procedimentos realizados pelos órgãos judiciários e pelas partes envolvidas na ação penal.
Ramo do direito processual que regula a persecução penal, por meio de um conjunto de normas e princípios aplicáveis aos atos e procedimentos realizados pelos órgãos judiciários e pelas partes envolvidas na ação penal.