Processo penal
Ramo do direito processual que regula a persecução penal, por meio de um conjunto de normas e princípios aplicáveis aos atos e procedimentos realizados pelos órgãos judiciários e pelas partes envolvidas na ação penal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O processo penal é aplicado em casos de investigação e julgamento de crimes, regulando a atuação do Estado na persecução penal e assegurando os direitos dos acusados e das vítimas.
Termos relacionados
- Direito penal
- Ação Penal
- Jurisprudência penal
- Direito processual penal
- Inquérito policial
- Justiça criminal
- Justiça penal
- Sistema acusatório
- Investigação criminal
- CPPM - Código de Processo Penal Militar
- Processo inquisitivo
- Sistema penal processual acusatório
- Sistema penal processual misto
- Guilherme de Souza Nucci