Direito processual penal
Ramo do direito público que estabelece as normas e princípios que regulam o processo judicial na esfera penal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do direito penal, o direito processual penal é essencial, pois regulamenta a forma como se processam as ações penais, desde a investigação até o trânsito em julgado da sentença, assegurando o devido processo legal e os direitos das partes.