Investigação criminal
Atividade realizada pela polícia judiciária (inquérito policial) ou pelo Ministério Público destinada a apurar a materialidade e a autoria de uma infração penal reunindo elementos de informação para subsidiar a ação penal
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A investigação criminal é fundamental no Direito Penal, pois serve como base para a formalização da ação penal, garantindo que o Ministério Público disponha de provas suficientes para a propositura de denúncias e a responsabilização dos autores de crimes.
Direito Processual Penal
Nos procedimentos de Direito Processual Penal, a investigação criminal garante que se respeitem os direitos constitucionais do acusado e as regras do contraditório, estabelecendo um alicerce para a defesa e a acusação durante a fase judicial.