Instrução criminal
Fase do processo penal em que se coletam provas e depoimentos para apurar a ocorrência do delito e identificar o autor.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A instrução criminal é essencial no Direito Penal, sendo a etapa em que são realizadas as investigações para a coleta de provas que sustentem a acusação ou a defesa em um processo criminal. É nesta fase que o juiz analisa as evidências apresentadas e decide sobre o recebimento da denúncia ou queixa, além de possibilitar a interlocução com as partes para garantir o contraditório e a ampla defesa.