Jurisprudência penal
Sinônimo de Jurisprudência criminal. Conjunto de decisões judiciais sobre a interpretação e aplicação de normas penais e processuais penais formando um entendimento consolidado sobre determinados temas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A jurisprudência penal é crucial para a esclarecimento da aplicação das normas penais, influenciando diretamente a atuação dos operadores do direito, como advogados e juízes, que buscam decisões conformes ao entendimento predominante nos tribunais.