Direito à Memória e à Verdade
Direito das vítimas de graves violações de direitos humanos e da sociedade como um todo de conhecer a verdade sobre os fatos ocorridos, as circunstâncias e os responsáveis por tais violações, bem como de preservar a memória desses eventos para que não se repitam. Componente essencial da Justiça de Transição.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O direito à memória e à verdade é um princípio fundamental nos direitos humanos e na construção de uma sociedade democrática, garantindo que as violações de direitos do passado sejam reconhecidas e que mecanismos de reparação sejam implementados para promover uma justiça efetiva.
Direito Penal
No âmbito penal, o direito à memória e à verdade é relevante na investigação e responsabilização de crimes cometidos por agentes do Estado, especialmente em casos de tortura e desaparecimento forçado, assegurando que as vítimas e seus familiares tenham acesso à verdade dos fatos.