Jus cogens
Normas imperativas de direito internacional público, de observância obrigatória pelos Estados, que não podem ser afastadas por tratados ou acordos internacionais. Exemplos incluem a proibição da tortura e do genocídio.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional
As normas de jus cogens são aplicadas em tratados internacionais e na resolução de conflitos entre Estados, sendo consideradas essenciais para a proteção dos direitos humanos e a manutenção da paz e segurança internacional.