Norma fundamental
(Grundnorm - Hans Kelsen) Conceito central da Teoria Pura do Direito de Kelsen. É uma norma hipotética pressuposta logicamente como fundamento último de validade de todo o sistema jurídico positivo não sendo ela mesma uma norma posta.
Sinônimos
Aplicações práticas
Teoria do Direito
A norma fundamental é aplicada na análise da hierarquia das normas e na compreensão das bases que sustentam um ordenamento jurídico, conforme a proposta de Hans Kelsen. Este conceito é fundamental na distinção entre as normas válidas e as que carecem de legitimidade.