Lustração
Processo de investigação e eventual exclusão de pessoas que colaboraram com regimes autoritários ou violadores dos direitos humanos, impedindo-as de exercer cargos públicos ou políticos. O termo tem origem nos processos de lustração ocorridos na Europa Central e Oriental após o fim do comunismo.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A lustração pode ser aplicada em contextos onde se busca garantir a integridade das instituições democráticas, evitando a ocupação de cargos por indivíduos que tenham colaborado com regimes que violaram direitos humanos.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a lustração é utilizada como mecanismo de controle para a nomeação de servidores públicos, assegurando que pessoas com vínculos a práticas autoritárias sejam excluídas de cargos que comprometam a integridade da administração pública.