Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Lustração

Processo de investigação e eventual exclusão de pessoas que colaboraram com regimes autoritários ou violadores dos direitos humanos, impedindo-as de exercer cargos públicos ou políticos. O termo tem origem nos processos de lustração ocorridos na Europa Central e Oriental após o fim do comunismo.

Definição jurídica: Lustração | JurisHand AI Vade Mecum