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Litigância Estratégica em Direitos Humanos

Uso do sistema de justiça (nacional ou internacional) de forma planejada e coordenada, não apenas para resolver um caso individual, mas para buscar mudanças mais amplas na legislação, políticas públicas ou na jurisprudência, visando a promoção e proteção dos direitos humanos de um grupo ou da sociedade.

Aplicações práticas

  • Direito Humanos

    A litigância estratégica em direitos humanos é frequentemente empregada por ONGs e defensores dos direitos civis para pressionar por mudanças legislativas e garantir que as leis sejam aplicadas de forma a proteger coletivos vulneráveis, promovendo, assim, uma justiça mais inclusiva e equitativa.

  • Direito Processual Civil

    Na esfera do direito processual civil, a litigância estratégica pode ser utilizada em ações coletivas onde se busca não apenas a reparação de danos individuais, mas também a alteração de políticas e práticas que afetam um grupo maior.

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