Direito Penal do Inimigo
Teoria controversa que defende um tratamento penal mais rigoroso e com menos garantias para determinados indivíduos considerados 'inimigos' da sociedade.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a teoria do Direito Penal do Inimigo fundamenta a adoção de medidas mais severas contra indivíduos que representam uma ameaça à sociedade, permitindo a flexibilização de garantias processuais e um endurecimento das penas.