Direito de Autodeterminação
Princípio do direito internacional que reconhece o direito dos povos de escolherem livremente seu status político e buscarem seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
Aplicações práticas
Direito Internacional
No âmbito do direito internacional, o direito de autodeterminação se manifesta em contextos de descolonização, onde povos buscam estabelecer sua soberania e independência em relação a potências colonizadoras. Este princípio é fundamental em tratados e declarações das Nações Unidas, sendo um marco para a defesa dos direitos dos povos em processos de formação de estados e na busca por autonomia política e cultural.