Soberania
Qualidade do poder estatal que não admite superior na ordem interna e se afirma como igual na ordem internacional. Fundamento da autoridade do Estado e elemento essencial para sua existência.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional
A soberania é um princípio fundamental do Direito Internacional, que garante que cada Estado possui autoridade e controle sobre seu território e população, sendo reconhecido como tal por outros Estados. A sua violação pode resultar em conflitos internacionais ou discussões em tribunais internacionais sobre a validade de intervenções externas.
Direito Constitucional
No Direito Constitucional, a soberania é uma das bases do Estado democrático de direito, onde a vontade popular é expressa através de instituições que exercem o poder estatal, assegurando a autonomia e a legitimidade do governo.