Potestas in populo
Poder no povo ou soberania popular, refere-se ao princípio democrático de que a autoridade e a legitimidade do governo emanam do consentimento e da vontade do povo, expressos por meio do voto, da participação, da representação, do controle ou da fiscalização dos poderes públicos.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A potestas in populo é um princípio fundamental no Direito Constitucional brasileiro, sustentando a ideia de que a legitimidade do governo e suas ações derivam da vontade do povo, que deve ser respeitada em processos eleitorais e governamentais.
Direito Eleitoral
No âmbito do Direito Eleitoral, a expressão potestas in populo destaca a importância do voto como mecanismo de expressão da vontade popular, garantindo que os representantes eleitos reflitam as expectativas e interesses da sociedade.