Democracia
Regime político em que o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A democracia é um princípio fundamental do Estado democrático de direito, sendo garantida pela Constituição Federal, que assegura direitos e deveres aos cidadãos e a participação popular na política.
Direito Eleitoral
A democracia se manifesta através do processo eleitoral, que permite aos cidadãos eleger representantes e participar de pleitos, assegurando a legitimidade dos órgãos públicos.