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Voto secreto

Modalidade de votação em que a identidade do eleitor e sua escolha são mantidas em sigilo, visando preservar a privacidade e evitar pressões ou retaliações.

Aplicações práticas

  • Direito Eleitoral

    No contexto do Direito Eleitoral, o voto secreto é garantido pela Constituição Federal e legislação infraconstitucional, assegurando que todos os cidadãos possam votar sem coerção ou influência externa, promovendo assim a integridade do processo eleitoral.

  • Direito Constitucional

    O voto secreto também é uma garantia fundamental no âmbito do Direito Constitucional, sendo considerado um dos pilares da democracia, permitindo a expressão livre da vontade popular nas eleições.

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