Liberalismo
Doutrina política econômica e filosófica que defende a liberdade individual os direitos fundamentais a igualdade perante a lei a separação de poderes o governo limitado e a livre iniciativa econômica. Influenciou fortemente a formação dos Estados de Direito modernos e as declarações de direitos.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O liberalismo fundamenta a estrutura do Estado democrático de Direito, promovendo a proteção dos direitos fundamentais e a limitação do poder estatal, essenciais na elaboração e interpretação das normas constitucionais.
Direito Administrativo
No âmbito administrativo, a doutrina liberal sustenta a importância da legalidade e da proteção dos direitos individuais frente à atuação do Estado, influenciando a realização de políticas públicas de forma respeitosa às garantias individuais.
Direito Tributário
O liberalismo defende a limitação da interferência do Estado na economia, o que impacta na formulação de políticas tributárias que buscam a justiça fiscal e a promoção da livre iniciativa.