Estado mínimo
Concepção política e econômica (associada ao liberalismo clássico e ao neoliberalismo) que defende a redução drástica das funções e do tamanho do Estado, limitando sua atuação à garantia da segurança interna e externa, à proteção da propriedade privada e à administração da justiça.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o conceito de Estado mínimo influencia a discussão acerca dos limites da atuação do Estado na economia, promovendo a desregulamentação e o incentivo à iniciativa privada.
Direito Econômico
No Direito Econômico, a ideia de Estado mínimo pode impactar políticas públicas e regulamentações, visando a diminuição da intervenção do Estado em setores da economia e a promoção da livre concorrência.