Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Estado-gendarme

Termo pejorativo ou descritivo para o Estado Liberal clássico ou o Estado Mínimo, cuja função principal seria apenas a de manter a ordem interna e a segurança (como um 'gendarme' ou policial), sem intervir na economia ou prover serviços sociais.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, o conceito de Estado-gendarme se relaciona com a forma como a Administração Pública deve agir, priorizando a manutenção da ordem e a segurança pública em detrimento de intervenções econômicas ou sociais excessivas.

  • Direito Econômico

    Em Direito Econômico, a noção de Estado-gendarme pode ser abordada na discussão sobre a intervenção estatal na economia, onde se defende uma postura de não intervenção ou mínima interferência nas atividades econômicas, promovendo a liberdade de mercado.

Termos relacionados

Definição jurídica: Estado-gendarme | JurisHand AI Vade Mecum