Garantia institucional
Mecanismos constitucionais e legais que visam proteger a existência a autonomia e o funcionamento regular das instituições essenciais ao Estado Democrático de Direito como a separação de poderes a independência judicial.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, a garantia institucional é fundamental para assegurar a existência e o funcionamento das instituições democráticas, prevenindo abusos de poder e garantindo a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Estas garantias são essenciais para a estabilidade do sistema político e a efetividade da Justiça.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, as garantias institucionais contribuem para a proteção da autonomia das entidades públicas, garantindo que suas ações estejam em conformidade com os princípios constitucionais e legais, promovendo a eficiência e a transparência na administração pública.