Sufrágio
Direito público subjetivo de votar e ser votado, exercido pelos cidadãos para escolher seus representantes políticos e participar das decisões do Estado. É um dos pilares da democracia representativa. Pode ser universal (amplo) ou restrito (censitário, capacitário - formas superadas no Brasil).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Eleitoral
O sufrágio é fundamental no Direito Eleitoral, sendo o mecanismo através do qual os cidadãos exercem sua vontade política ao escolher representantes por meio do voto, garantindo a legitimidade dos processos eleitorais.
Direito Constitucional
No contexto do Direito Constitucional, o sufrágio é assegurado como um direito fundamental, sendo uma expressão do princípio da soberania popular, onde a participação cidadã é essencial para a formação do Estado.