Soberania nacional
Poder supremo e independente de uma nação sobre seu território.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional
A soberania nacional é um princípio fundamental nas relações internacionais, garantindo que os estados tenham autoridade e controle sobre seus assuntos internos, sem interferência externa. É fundamental para a definição de jurisdições e reconhecimento de estados.
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, a soberania nacional é expressa como a legitimidade do Estado para exercer seu poder e garantir a sua integridade territorial, sendo um elemento central na formulação de um Estado Democrático de Direito.