John Austin
Jurista inglês (1790-1859), discípulo de Bentham e um dos principais expoentes do Positivismo Jurídico. Definiu o direito como comando do soberano respaldado por sanção (teoria imperativista).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A teoria de John Austin, ao enfatizar a soberania, tem impactos na compreensão das estruturas de poder e da constituição de Estados, influenciando debates sobre a legitimidade das normas constitucionais.
Direito Administrativo
Os conceitos de Austin são essenciais para entender a relação entre autoridade e obediência nas normas administrativas e o funcionamento da administração pública.