Positivismo jurídico
Corrente do pensamento jurídico que sustenta que o direito se resume ao conjunto de normas postas (estabelecidas) pelo Estado (direito positivo) separando conceitualmente o direito da moral. Enfatiza a lei como fonte principal e a aplicação lógica das normas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O positivismo jurídico influencia a interpretação das normas constitucionais, enfatizando a aplicação das regras estabelecidas sem considerar valores morais ou éticos.
Direito Penal
Na análise da legislação penal, o positivismo jurídico fundamenta a ideia de que apenas as condutas tipificadas na lei são passíveis de punição, desconsiderando princípios morais na definição do crime.