Dogmática jurídica
Disciplina que estuda o direito positivo vigente de forma sistemática, analisando e interpretando as normas jurídicas (leis, decretos, etc.) como um conjunto lógico e coerente (dogma), buscando extrair delas princípios e soluções para os casos concretos, sem questionar sua validade fundamental.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
Na área do Direito Civil, a dogmática jurídica é utilizada para interpretar e aplicar as normas que regem as relações entre particulares, como contratos, obrigações e direitos reais, buscando sempre a coerência e a sistematicidade do ordenamento jurídico.
Direito Penal
No Direito Penal, a dogmática jurídica serve para analisar os tipos penais e suas aplicações, permitindo que operadores do direito extraiam soluções para casos concretos à luz das normas vigentes, sempre dentro da lógica sistemática do Direito Penal.