Poder constituinte originário
Poder inicial absoluto incondicionado e soberano que instaura uma nova ordem jurídica criando a primeira Constituição de um Estado ou uma nova Constituição após ruptura da ordem anterior (revolução golpe).
Poder inicial absoluto incondicionado e soberano que instaura uma nova ordem jurídica criando a primeira Constituição de um Estado ou uma nova Constituição após ruptura da ordem anterior (revolução golpe).