Poder constituinte originário
Poder inicial absoluto incondicionado e soberano que instaura uma nova ordem jurídica criando a primeira Constituição de um Estado ou uma nova Constituição após ruptura da ordem anterior (revolução golpe).
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O poder constituinte originário é um conceito fundamental no Direito Constitucional, pois representa a capacidade de um povo de criar ou modificar sua Constituição, estabelecendo as bases de um novo ordenamento jurídico.