Termo : “Princípio da dignidade da pessoa humana”
Preceito fundamental do ordenamento jurídico brasileiro que estabelece a necessidade de respeitar a dignidade de cada indivíduo, garantindo-lhe direitos e liberdades fundamentais.
Preceito fundamental do ordenamento jurídico brasileiro que estabelece a necessidade de respeitar a dignidade de cada indivíduo, garantindo-lhe direitos e liberdades fundamentais.