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Teoria individualista do direito

Correntes jurídicas que colocam o indivíduo, sua liberdade e seus direitos como valor central e fundamento do ordenamento jurídico. O direito existe para proteger a esfera de autonomia individual.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No Direito Civil, a teoria individualista do direito fundamenta a proteção dos direitos de personalidade e a autonomia da vontade nas relações contratuais.

  • Direito Constitucional

    No âmbito do Direito Constitucional, essa teoria embasa a efetividade dos direitos fundamentais, ressaltando a importância da dignidade da pessoa humana.

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