Combate à Discriminação no Trabalho
Conjunto de leis, políticas e práticas que proíbem e buscam eliminar qualquer tratamento diferenciado e prejudicial a trabalhadores baseado em características como raça, cor, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, religião, deficiência, idade, origem, estado civil, etc. Protegido pela Constituição e por leis específicas.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O combate à discriminação no trabalho é fundamental no Direito do Trabalho, assegurando que todos os trabalhadores tenham acesso igualitário a oportunidades de emprego, condições de trabalho e direitos trabalhistas, independentemente de características pessoais ou sociais. A legislação trabalhista inclui mecanismos de denúncia e punições para práticas discriminatórias.
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o combate à discriminação no trabalho está diretamente ligado à proteção dos direitos fundamentais, garantindo que a dignidade da pessoa humana e a igualdade perante a lei sejam respeitadas. A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos o direito a um tratamento justo e igualitário no ambiente laboral.