População em Situação de Rua
Grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, utilizando logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente. Possuem direitos e políticas específicas (ex: Política Nacional).
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A população em situação de rua é reconhecida como sujeito de direitos, em especial no âmbito da dignidade da pessoa humana, sendo contemplada em dispositivos constitucionais que asseguram direitos sociais e cidadania para todos.
Direito Administrativo
As políticas públicas voltadas para a população em situação de rua envolvem a gestão pública para a criação e implementação de ações que promovam a inclusão, assistência e cidadania, sendo reguladas por legislações específicas.