Direito Fundamental
Direitos essenciais à dignidade humana, garantidos pela Constituição (ex: vida, liberdade, igualdade, propriedade).
Aplicações práticas
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais são garantidos pela Constituição e são essenciais para a proteção da dignidade humana, influenciando a interpretação das normas e a atuação do Estado em diversas esferas.
Direito Civil
Na seara civil, os direitos fundamentais asseguram direitos como a liberdade de expressão e a proteção à vida, sendo fundamentais para a regulamentação de relações entre particulares.
Direito Internacional
Os direitos fundamentais estão interligados às normas internacionais, influenciando tratados e convenções que buscam garantir a proteção dos direitos humanos em âmbito global.