Empresas e Direitos Humanos
Campo do direito e da governança que trata da responsabilidade das empresas em respeitar os direitos humanos em suas operações e cadeias de valor, e dos mecanismos para prevenir, mitigar e remediar violações de direitos humanos relacionadas a atividades empresariais. Marco fundamental são os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (Ruggie Principles).
Aplicações práticas
Direito Empresarial
A aplicação da responsabilidade das empresas em respeitar os direitos humanos é crucial no direito empresarial, assegurando que as atividades corporativas não infrinjam direitos dos indivíduos e promovam práticas justas em suas operações.
Direito Internacional
No âmbito do direito internacional, é essencial a conformidade das empresas com os princípios de direitos humanos estabelecidos, especialmente em contextos transnacionais, onde operações em diferentes jurisdições podem afetar direitos humanos de diversas populações.
Direito do Trabalho
Em direito do trabalho, os princípios relacionados aos direitos humanos influenciam as condições de trabalho, garantindo que as empresas não sejam coniventes com violações, como trabalho forçado ou discriminação.