Convenções de Genebra (de 1949)

Quatro tratados internacionais que formam o núcleo do Direito de Genebra, atualizando e consolidando a proteção devida a: I) Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha; III) Prisioneiros de Guerra; IV) Civis em Tempo de Guerra. Complementadas por Protocolos Adicionais (1977 e 2005).