Termo : “Lei do Genocídio”
Lei nº 2.889/1956, define e pune o crime de genocídio, conforme previsto na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.
Lei nº 2.889/1956, define e pune o crime de genocídio, conforme previsto na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.