Direito Sanitário
Conjunto de normas que visam proteger e promover a saúde pública.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o Direito Sanitário é aplicado na regulação e fiscalização sanitária, envolvendo a criação de normas e procedimentos que asseguram a proteção da saúde da população.
Direito Constitucional
O Direito Sanitário se relaciona com o Direito Constitucional ao garantir direitos fundamentais à saúde, previstos na Constituição Federal, assegurando que a população tenha acesso a serviços de saúde adequados.