Presunção de periculosidade
Conclusão legal ou judicial de que uma pessoa oferece risco à sociedade em razão de doença mental ou comportamento antissocial grave. Fundamento para aplicação de medida de segurança no Direito Penal.
Aplicações práticas
Direito Penal
A presunção de periculosidade é aplicável no âmbito do Direito Penal como fundamento para a imposição de medidas de segurança, especialmente em casos que envolvem réus com transtornos mentais que possam representar ameaça à sociedade. Essa presunção permite ao juiz decidir pela internação ou outras formas de tratamento, visando a proteção social.