Doença mental
Termo genérico para designar transtornos psiquiátricos que afetam a capacidade de compreensão, discernimento ou autodeterminação do indivíduo. Possui relevância jurídica na aferição da capacidade civil (interdição, curatela) e da imputabilidade penal (inimputabilidade ou semi-imputabilidade).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A doença mental é considerada na avaliação da capacidade civil do indivíduo, podendo levar à interdição ou ao estabelecimento de curatela em casos onde a capacidade de autodeterminação está comprometida.
Direito Penal
No âmbito penal, a doença mental é determinante para a análise da imputabilidade, podendo resultar em inimputabilidade ou semi-imputabilidade, influenciando a responsabilização criminal.