Loucura
Termo informal utilizado para descrever uma condição psíquica em que o indivíduo apresenta distúrbios mentais graves, como delírios ou alucinações. No contexto jurídico, pode ser referência à incapacidade civil ou penal decorrente de problemas psiquiátricos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No Direito Civil, a loucura pode ser utilizada para fundamentar a declaração de incapacidade civil de um indivíduo, afetando sua capacidade de celebrar contratos e realizar atos da vida civil.
Direito Penal
No Direito Penal, a loucura pode ser um fator que determina a inimputabilidade do agente, isentando-o de responsabilidade criminal caso seja comprovado que ele não tinha discernimento sobre os atos que praticou.