Enfermidade da mente
Termo genérico usado para se referir a doenças ou perturbações mentais que afetam a capacidade de entendimento ou autodeterminação. Relevante para aferir a imputabilidade penal (inimputabilidade ou semi-imputabilidade) e a capacidade civil (interdição).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A enfermidade da mente é relevante para a avaliação da imputabilidade penal, onde é analisada a condição do agente em relação à capacidade de entender o caráter ilícito do ato, podendo resultar em inimputabilidade ou semi-imputabilidade.
Direito Civil
No âmbito do direito civil, a enfermidade da mente influencia a capacidade civil do indivíduo, podendo levar à interdição total ou parcial, visando proteger seus direitos e garantir a segurança jurídica nas relações.