Insanidade mental
Grave perturbação das faculdades mentais que afeta a capacidade de entendimento ou autodeterminação. Causa de inimputabilidade penal ou de interdição civil se permanente
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A insanidade mental é um dos fundamentos da inimputabilidade penal, eximindo o indivíduo de responsabilidade criminal quando reconhecida sua incapacidade de entender a ilicitude do ato cometido. Em processos penais, a defesa pode utilizar laudos periciais que atestem a condição de insanidade para pleitear a absolvição ou a aplicação de medidas de segurança.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a insanidade mental pode levar à interdição do indivíduo, em caso de permanência da condição, visando à proteção de seus direitos e garantias. A interdição é um processo judicial que visa nomear um curador para cuidar dos interesses da pessoa interditada.