Transtorno mental
Alteração das faculdades psíquicas que pode afetar a responsabilidade penal e ensejar interdição ou medida de segurança.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o transtorno mental pode ser utilizado como fundamento para a exclusão de responsabilidade penal, quando a alteração psíquica impede a compreensão da ilicitude do ato ou a capacidade de agir de acordo com essa compreensão. Também é considerado em laudos periciais que visam definir a necessidade de aplicação de medida de segurança em vez de penalidade.