Incapacidade
Falta de aptidão ou condição legal para exercer direitos e deveres civis. A incapacidade pode ser absoluta ou relativa e pode decorrer de fatores como idade, doença mental ou deficiência intelectual.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A incapacidade é um elemento fundamental no Direito Civil, especialmente em relação à capacidade de exercício dos direitos. Indivíduos considerados incapazes não podem praticar atos da vida civil sem a assistência de um representante legal, impactando contratos, testamentos e outras disposições legais.
Termos relacionados
- Capacidade
- Capacidade jurídica
- Incapaz
- Interdição
- Vínculo de curatela
- Visão monocular
- Emancipação
- Debilidade mental
- Declaração de interdição
- Furiosum nullum negotium contrahere potest
- Inábil
- Incapacidade para as ocupações habituais
- Inelegibilidade
- Legitimatio ad processum
- Menor
- Pessoa incapaz
- Representante legal
- Superveniência de capacidade
- Transtorno mental
- Interdição judicial
- Abuso de incapazes
- Capacidade plena