Superveniência de capacidade
Aquisição da capacidade civil plena por alguém que era anteriormente incapaz (ex: menor que atinge a maioridade, pessoa que recupera a saúde mental após interdição).
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a superveniência de capacidade é relevante para a revisão de atos jurídicos praticados por indivíduos anteriormente incapazes, permitindo sua validade após a aquisição da capacidade plena. Isso se aplica, por exemplo, quando um menor atinge a maioridade ou quando uma pessoa que estava sob interdição recupera sua saúde mental, podendo, assim, celebrar contratos e exercer direitos que antes não podia.