Legitimatio ad processum

(Literalmente: Legitimação para o processo) Capacidade de ser parte em um processo judicial. É a aptidão genérica para figurar como autor réu ou interveniente em juízo que as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas possuem. Os incapazes precisam ser representados ou assistidos. Difere da 'legitimatio ad causam' (titularidade da lide) e da capacidade postulatória (representação por advogado).