Capacidade Postulatória
Habilidade legal de representar alguém judicialmente, normalmente exigindo formação em Direito.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A capacidade postulatória é fundamental no âmbito do Direito Processual Civil, pois refere-se à possibilidade de a parte apresentar sua demanda em juízo, sendo necessária a representação por advogado quando se trata de ações que exigem a presença de um profissional habilitado.
Direito Penal
No Direito Penal, a capacidade postulatória é igualmente relevante, pois a defesa do réu deve ser realizada por advogado, garantindo assim a ampla defesa e o contraditório, princípios constitucionais basilares.