Capacidade jurídica
Capacidade de uma pessoa para ser titular de direitos e obrigações e exercer os atos da vida civil.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A capacidade jurídica é fundamental no Direito Civil, pois determina quem pode celebrar contratos, ser parte em processos judiciais e exercer direitos. A análise da capacidade das partes é essencial para a validade dos atos jurídicos, sendo que a incapacidade poderá levar à nulidade ou anulabilidade desses atos.