Pessoa
Ser humano individualmente considerado (pessoa física ou natural) ou entidade abstrata à qual a lei atribui personalidade jurídica (pessoa jurídica). Sujeito de direitos e obrigações.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a definição de pessoa é fundamental para a análise de direitos e obrigações, uma vez que apenas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, podem ser titulares de direitos ou deveres. Isso se reflete nas relações contratuais, na responsabilidade civil e em outras situações que envolvem a capacidade de agir e de ser responsabilizado.
Direito Empresarial
No Direito Empresarial, a noção de pessoa jurídica é essencial, pois permite a existência legal de empresas, associações e outras entidades que podem operar de forma independente de seus sócios ou membros. Essa distinção é crucial para a delimitação de responsabilidades e para a proteção do patrimônio pessoal em relação às obrigações empresariais.